É o parecer técnico emitido pela CETESB com a finalidade de desativar um empreendimento licenciado que abriga “Atividade Potencialmente Geradora de Áreas Contaminadas Prioritárias para o Licenciamento e Desativação”, conforme Anexo 4 da Instrução Técnica nº 039 da CETESB, atendendo aos requisitos legais descritos na Legislação Ambiental do Estado de São Paulo, destacando-se a Lei nº 13.577/2009 e o Decreto nº 59.263/2013. (Fonte: CETESB).