É um documento técnico, para atestar a correta destinação dos resíduos gerados na construção civil, de acordo com a CONAMA 307/202 e suas alterações.

Documento que aponta e descreve todas as ações relativas ao gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde, observadas suas características e riscos, contemplando os aspectos referentes à geração, identificação, segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, destinação e disposição final ambientalmente adequada, bem como as ações de proteção à saúde pública, do trabalhador e do meio ambiente. (Fonte: Art. 3º, inciso XLI da RDC nº 222, de 28 de março de 2018).

É um relatório contendo o atendimento as exigências técnicas exigidas pela CETESB, o qual deve ser apresentado de acordo com a periodicidade constante no cronograma executivo aprovado pela agência ambiental.

É um laudo técnico obrigatório para a emissão de autorização de supressão de vegetação, intervenção em área de preservação permanente e/ou corte de árvores nativas isoladas.

Cabe salientar que alguns municípios também estão aptos a emitir a autorização para o corte e exigem um laudo de caracterização para árvores exóticas fora de áreas de preservação permanente.

É uma declaração obrigatória, definida no artigo 14 do Decreto 54.645/09 e deverão entregar a Declaração os empreendimentos que movimentaram resíduos considerado de interesse conforme listagem contida no link: https://cetesb.sp.gov.br/licenciamentoambiental/outros-documentos/#1505276168403-123f1e6f-7bc3

São relatórios elaborados para atendimento as condicionantes e/ ou exigências técnicas constantes nas licenças ambientais já emitidas, para requerimento de uma nova licença e/ou para renovação da licença de operação.