• Parecer Técnico de Desativação de Empreendimento

  É o parecer técnico emitido pela CETESB com a finalidade de desativar um empreendimento licenciado que abriga “Atividade Potencialmente Geradora de Áreas Contaminadas Prioritárias para o Licenciamento e Desativação”, conforme Anexo 4 da Instrução Técnica nº 039 da CETESB, atendendo aos requisitos legais descritos na Legislação Ambiental do Estado de São Paulo, destacando-se a Lei nº 13.577/2009 e o Decreto nº 59.263/2013. (Fonte: CETESB).

• Parecer Técnico de Viabilidade de Localização

  É um documento emitido pela CETESB na fase preliminar da instalação de um empreendimento. Não é um documento obrigatório, porém é uma ferramenta que atua de forma preventiva de problemas com a localização do empreendimento.

LICENCIAMENTO

AMBIENTAL

RELATÓRIOS

TÉCNICOS

EDUCAÇÃO

AMBIENTAL

PARECER

TÉCNICO

ASSESSORIA

AMBIENTAL

AUDITORIA DE SISTEMA DE GESTÃO

CONSULTORIA DE SISTEMA DE GESTÃO

LICENÇAS AMBIENTAIS

É a primeira etapa do licenciamento, em que o órgão licenciador avalia a localização e a concepção do empreendimento, atestando a sua viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos para as próximas fases.

A LP funciona como um alicerce para a edificação de todo o empreendimento. Nesta etapa, são definidos todos os aspectos referentes ao controle ambiental da empresa. De início o órgão licenciador determina, se a área sugerida para a instalação da empresa é tecnicamente adequada. Este estudo de viabilidade é baseado no Zoneamento Municipal.

Nesta etapa podem ser requeridos estudos ambientais complementares, tais como EIA/RIMA e RCA, quando estes forem necessários. O órgão licenciador, com base nestes estudos, define as condições nas quais a atividade deverá se enquadrar a fim de cumprir as normas ambientais vigentes.

Nesta etapa são avaliados a compatibilidade do zoneamento municipal, restrições ambientais, suporte da infraestrutura local etc.

AUTORIZAÇÕES PARA INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E CORTE DE ÁRVORES ISOLADAS

CADASTRO TÉCNICO FEDERAL - CTF

ETC